(Comissão de Direitos Humanos em Breves)
O grupo da Força-Tarefa formada por representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) passou dois dias (19 e 20) no Pará e visitou diversas entidades. Nesta quarta-feira (21), o grupo dará uma entrevista coletiva para a Imprensa e retorna a Brasília no período da tarde. Dois membros do grupo vão até Altamira, onde ocorre um encontro com lideranças indígenas que discute a viabilização da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A avaliação das ações do Estado não foi animadora. 'Infelizmente estamos vendo na prática a comprovação dessa cultura de impunidade. O caso de Abaetetuba, por exemplo, pode se tornar em um símbolo da impunidade de crimes contra a criança e o adolescente', afirmou Ariel Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.
'Se continuar como está, certamente teremos novas repercussões negativas para o Estado, o que geram maior constrangimento para a população'.
No município que ficou conhecido pelo caso da menina presa com outros vinte homens em uma cela, mais denúncias de abuso contra menores. Dois adolescentes foram ouvidos. Familiares de um menor de 16 anos, morto em dezembro de 2007, disse que o jovem foi morto por policiais militares e estaria desarmado. Outro jovem de 19 anos disse ter sido vítima de tortura, em março deste ano. Ele mostrou fotos commarcas de hematomas pelo corpo.
Em conversas com representantes da Pastoral do Menor e do Conselho Tutelar, mais denúncias sobre o tráfico de drogas e exploração sexual levantado pelo bispo Dom Flávio Giovenale. 'Percebemos que os dois problemas são bem escancarados. A exploração sexual e o tráfico são tolerados. Não existe um combate, um enfrentamento e isso é inaceitável', avaliou Ariel Castro Alves.
Símbolo de impunidade - Para o conselheiro, o Pará pode se tornar um Estado símbolo de impunidade. No caso da menina de Abaetetuba, eles constataram que o Ministério Público não apresentou denúncia formal contra os policiais civis envolvidos na prisão e manutenção da menina na cela, por insuficiência de provas. 'O prazo é de 30 dias de inquérito, podendo ser prorrogado por 30 e em casos excepcionais, mais 30 dias. Já se passaram seis meses e o Ministério Público entendeu que não há provas suficientes. Isso é muito grave e mostra que o caso, apesar de ter chocado o país, muito possivelmente fique impune', lamentou.
Em reunião com a governadora Ana Júlia Carepa, na segunda-feira (19), foi explicado que doze policiais estão afastados e serão indiciados, pela própria polícia, sobre o caso de Abaetetuba.
Se a apuração do envolvimento dos órgãos e pessoas envolvidas no caso não tiver continuidade em tempo ágil, o conselheiro não descarta a hipótese de uma intervenção federal no Estado. 'Essa visita da força-tarefa tem essa finalidade de analisar. Voltaremos para Brasilia e vamos analisar medidas de âmbito federal que podem ser tomadas. Vamos verificar de que formas o Governo Federal pode colaborar com o Estado, tanto na área social como policial', afirmou Ariel.
Sobre a representação contra a juíza de Abaetetuba, Clarice de Andrade, rejeitada pela Justiça Estadual, Ariel voltou a afirmar que espera uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. 'Vamos pedir que seja apurada totalmente a responsabilidade da juíza. É escandaloso a menina ter ficado quase trinta dias presa numa cadeia pública com homens e ninguém seja responsabilizado por nada. Infelizmente, é o que parece que vai acontecer', disse o conselheiro.
Ameaças - Segundo André Sanzini, coordenador da Pastoral do Menor em Abaetetuba, os membros do Conselho Tutelar e ele mesmo vem sofrendo ameaças de morte. 'Quem tenta defender o cumprimento da lei têm sofrido ameaça', disse Ariel. 'Além dos dois casos dos menores que foram vítimas de violência policial, ficamos sabendo de que a Pastoral sabe de pelo menos outros dez casos', disse.
Medidas - Os membros da Força-Tarefa já pediram em audiência com a Governadora Ana Júlia Carepa que seja criada uma Delegacia Especializada de Defesa da criança e do adolescente em Abaetetuba e varas especializadas na infância e juventude, no Marajó.
'A lei precisa ser cumprida, seja a pessoa de que classe for, de que origem tenha. Não pode ser aceitável a exploração sexual ou o tráfico. É preciso acabar com essa cultura de achar que isso é normal e que a impunidade é normal', completou Ariel.
O grupo que forma a Força-Tarefa passou dois dias no Pará e visitou diversas entidades. Nesta quarta-feira (21), o grupo dará uma entrevista coletiva para a Imprensa e retorna a Brasília no período da tarde. Dois membros do grupo vão até Altamira, onde ocorre um encontro com lideranças indígenas que discute a viabilização da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A Força-tarefa formada por representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) que veio ao Pará atendendo pedido do Ministro da Justiça Paulo de Tarso Vanucci, encerrou a série de visitas em Belém e Abatetuba, onde estiveram nesta terça-feira (20).
Fonte:www.amazonia.net.org
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